TERMOS DE USO – PLATAFORMA INSCREVAH

Última atualização: [mês/ano]

1. DEFINIÇÕES

1.1. INSCREVAH: Plataforma tecnológica de gestão de eventos, inscrições, participantes e serviços correlatos.

1.2. PRODUTOR: Pessoa física ou jurídica responsável pela criação, organização, administração, divulgação e realização do EVENTO.

1.3. PARTICIPANTE ou INSCRITO: Pessoa física que realiza inscrição, adquire ingresso ou contrata serviço vinculado ao EVENTO.

1.4. EVENTO: Toda atividade organizada pelo PRODUTOR, incluindo competições, festivais, workshops, congressos, apresentações, shows de gala, cursos, encontros de estudos, ingressos e demais atividades similares.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. A utilização da plataforma implica aceitação integral destes Termos.

3. CADASTRO DE USUÁRIOS

3.1. O Usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras e atualizadas.

3.2. O INSCREVAH poderá suspender contas em caso de fraude, chargebacks excessivos ou violação destes Termos.

4. LICENÇA DE USO

4.1. O INSCREVAH concede licença limitada, temporária e revogável de uso da plataforma.

4.2. É vedado copiar, reproduzir ou realizar engenharia reversa do sistema.

5. OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES

5.1. O PRODUTOR é o único responsável pela organização e execução do EVENTO.

5.2. Toda responsabilidade relacionada à segurança, logística e execução do EVENTO é exclusiva do PRODUTOR.

6. OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES

6.1. O PARTICIPANTE compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados.

7. PAGAMENTOS

7.1. Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente por meio das ferramentas e integrações disponibilizadas dentro da plataforma INSCREVAH.

7.2. O INSCREVAH não se responsabiliza por pagamentos realizados fora da plataforma.

7.3. O INSCREVAH poderá suspender funcionalidades e transações em casos de suspeita de fraude, chargebacks excessivos ou risco financeiro.

8. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

8.1. O INSCREVAH não é responsável por reembolsos referentes a inscrições, ingressos ou serviços contratados pelos PARTICIPANTES.

8.2. Toda solicitação de cancelamento ou estorno deverá ser realizada diretamente com o PRODUTOR.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O INSCREVAH não responde pela organização ou execução dos EVENTOS.

9.2. A responsabilidade máxima do INSCREVAH ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à plataforma nos últimos 12 meses.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. O tratamento de dados observará a LGPD.

10.2. Os dados poderão ser tratados para gestão de inscrições, segurança da plataforma e prevenção à fraude.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento destes Termos não implicará renúncia de direitos.

11.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente válidas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Os presentes Termos serão regidos pelas leis brasileiras.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – INSCREVAH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Última atualização: [mês/ano]

A presente Política de Privacidade descreve como a Inscrevah Tecnologia da Informação ("Inscrevah") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais ao utilizar a plataforma Inscrevah:

• Nome completo;
• E-mail e telefone de contato;
• CPF ou CNPJ (quando necessário para emissão de documentos fiscais);
• Dados de pagamento (quando intermediados pela plataforma);
• Informações de acesso (IP, data, hora, dispositivo e navegador utilizado);
• Preferências de eventos, inscrições realizadas e histórico de uso.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Processar inscrições em eventos de dança;
• Gerenciar cadastros de Produtores, Participantes e Fornecedores;
• Emitir comprovantes, ingressos e notas fiscais;
• Executar transações financeiras intermediadas pela plataforma;
• Enviar comunicações institucionais e promocionais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com Produtores de eventos, para viabilizar a inscrição e participação do Usuário;
• Com processadores de pagamento (ex.: Mercado Pago) para execução de transações;
• Com fornecedores de serviços técnicos e de hospedagem da plataforma;
• Mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal.

4. Armazenamento e Segurança

O Inscrevah adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. As informações são armazenadas em servidores seguros e o acesso é restrito a profissionais autorizados.

5. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os Usuários possuem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor;
• Solicitar a exclusão de dados pessoais, quando aplicável;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Inscrevah poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar métricas de desempenho. Detalhes específicos estão descritos na Política de Cookies.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando prazos legais e regulatórios aplicáveis.

8. Alterações desta Política

O Inscrevah poderá modificar esta Política a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma ou por outros meios adequados. O uso contínuo dos serviços após tais alterações implica concordância com a nova versão.

9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@inscrevah.com.br.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja

POLÍTICA DE COOKIES – PLATAFORMA INSCREVAH

Última atualização: [mês/ano]

1. O QUE SÃO COOKIES

1.1. Cookies são pequenos arquivos digitais armazenados no navegador ou dispositivo do Usuário durante a navegação na plataforma.

1.2. Os cookies permitem reconhecer o Usuário, armazenar preferências, melhorar funcionalidades, aumentar a segurança e personalizar a experiência de navegação.

2. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS

2.1. Cookies Essenciais:

Necessários para funcionamento da plataforma, autenticação de usuários e segurança operacional.

2.2. Cookies de Desempenho e Analytics:

Utilizados para análise de tráfego, monitoramento de performance e melhoria contínua da plataforma.

2.3. Cookies Funcionais:

Permitem memorizar preferências do Usuário e personalizações da plataforma.

2.4. Cookies de Segurança:

Utilizados para prevenção à fraude, autenticação e detecção de acessos suspeitos.

2.5. Cookies de Publicidade e Marketing:

Poderão ser utilizados para personalização de anúncios, campanhas promocionais e remarketing.

3. FINALIDADES DO USO DE COOKIES

3.1. Os cookies possuem as seguintes finalidades:

• a) garantir funcionamento adequado da plataforma;
• b) autenticar Usuários;
• c) melhorar desempenho;
• d) analisar comportamento de navegação;
• e) prevenir fraudes;
• f) oferecer conteúdos e campanhas direcionadas.

4. COOKIES DE TERCEIROS

4.1. O INSCREVAH poderá utilizar serviços de terceiros que empregam cookies próprios, incluindo ferramentas analíticas, gateways de pagamento e plataformas publicitárias.

5. GERENCIAMENTO DE COOKIES

5.1. O Usuário poderá bloquear, remover ou configurar permissões de cookies diretamente em seu navegador.

5.2. A desativação de cookies poderá impactar funcionalidades da plataforma.

6. BASE LEGAL PARA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

6.1. O uso de cookies poderá ocorrer com fundamento em legítimo interesse, execução contratual, obrigação legal ou consentimento do Usuário.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

7.1. O INSCREVAH adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção das informações coletadas por meio de cookies.

8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

8.1. O INSCREVAH poderá alterar esta Política a qualquer momento mediante publicação atualizada na plataforma.

9. CONTATO

9.1. E-mail para contato: contato@inscrevah.com.br

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. A presente Política será regida pelas leis brasileiras.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – SISTEMA INSCREVAH

I. DAS PARTES

I.1. CONTRATADA

INSCREVAH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

I.2. CLIENTE

Pessoa física ou jurídica cadastrada no SISTEMA INSCREVAH.

II. DO OBJETO

II.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de licença temporária, não exclusiva e revogável de uso do SISTEMA INSCREVAH.

III. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

III.1. O CLIENTE é integralmente responsável pela organização, administração e realização dos EVENTOS cadastrados.

III.2. O CLIENTE responderá por obrigações consumeristas, fiscais, civis e administrativas decorrentes do EVENTO.

IV. DOS PAGAMENTOS DAS INSCRIÇÕES

IV.1. Os pagamentos poderão ser recebidos diretamente pelo CLIENTE via PIX ou contas próprias integradas à plataforma.

IV.2. A CONTRATADA não atua como instituição financeira ou custodiante de valores.

V. DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA

V.1. O CLIENTE pagará mensalmente à CONTRATADA o valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por INSCRITO registrado no SISTEMA INSCREVAH.

V.2. O pagamento deverá ser realizado até o primeiro dia útil do mês subsequente.

V.3. Em caso de atraso incidirão:

• a) multa de 2%;
• b) juros de 1% ao mês;
• c) correção monetária pelo IGP-M/FGV.

V.4. Caso o pagamento não seja regularizado no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos após o vencimento, a CONTRATADA poderá bloquear integral ou parcialmente o acesso ao SISTEMA INSCREVAH.

VI. DOS DESTAQUES, BANNERS E ESPAÇOS PROMOCIONAIS

VI.1. Os destaques promocionais poderão ser contratados mensalmente.

VI.2. Valores:

• a) Destaque Principal Mensal: R$ 200,00;
• b) Destaque Carrossel Mensal: R$ 100,00;
• c) Pacote Completo Mensal: R$ 250,00;
• d) Divulgação simples: sem custo.

VII. DA LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS

VII.1. O CLIENTE atua como CONTROLADOR dos dados pessoais tratados no EVENTO.

VII.2. A CONTRATADA atua como OPERADORA dos dados.

VII.3. A CONTRATADA adotará medidas razoáveis de segurança da informação.

VIII. DAS RESPONSABILIDADES

VIII.1. O CLIENTE assume integral responsabilidade por cancelamentos, reembolsos, logística, segurança e execução do EVENTO.

VIII.2. A CONTRATADA não responde por danos decorrentes da realização do EVENTO.

IX. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

IX.1. O contrato vigorará por prazo indeterminado.

IX.2. Qualquer PARTE poderá rescindir mediante aviso prévio de 30 dias.

X. DO FORO

X.1. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP.